Construiu em Terreno de Parente? Conheça seus direitos.
Construir em terrenos de familiares é uma prática comum no Brasil, mas pode levar a conflitos legais e familiares ao longo do tempo. Descubra quais são seus direitos ao construir em terreno alheio, como proceder em caso de divergências e como a legislação brasileira trata esse assunto. Saiba mais sobre o direito à indenização por construções feitas de boa-fé e como resolver essas questões de forma amigável ou judicial. Não deixe de se informar para proteger seu patrimônio e evitar problemas futuros.
Antonio de Lima
2/27/20252 min read
Construiu em Terreno de Parente? Conheça Seus Direitos
Uma Situação Comum no Brasil
É bastante comum no Brasil que alguém receba permissão de um familiar para construir uma casa em terreno alheio. Isso geralmente ocorre como forma de incentivo no início de um relacionamento ou para proporcionar maior conforto a um familiar que não possui imóvel próprio.
Conflitos Após Anos de Convivência
Com o passar dos anos, podem surgir conflitos decorrentes dessa situação, levando à discussão sobre a titularidade da construção realizada. Afinal, a casa pertence a quem construiu ou ao dono do terreno?
Direitos do Proprietário do Terreno
Para esclarecer esse ponto, primeiro devemos analisar os direitos do proprietário do terreno. O Código Civil estabelece que o dono do terreno tem direito às plantações ou edificações realizadas em seu terreno, presumindo que toda obra ou plantação ali realizada tenha sido feita às custas do proprietário.
Ou seja, via de regra, aquele que realiza plantações ou construções em terreno alheio perde a plantação ou construção em favor do proprietário do terreno.
Acessão: As Benfeitorias Incorporadas ao Terreno
No caso das construções, chamamos de acessão as benfeitorias realizadas no terreno que não podem ser removidas, tornando-se parte integrante do terreno e, consequentemente, propriedade do dono do terreno.
Direito à Indenização por Construção de Boa-Fé
No entanto, a legislação civil prevê que, se a construção foi feita de boa-fé, o construtor tem direito à indenização pelo valor correspondente à obra. Assim, o proprietário do terreno deverá indenizar aquele que construiu pelos materiais e serviços utilizados na construção.
Aquisição do Terreno pelo Valor das Benfeitorias
Se a benfeitoria ou construção realizada superar consideravelmente o valor do terreno, o construtor poderá adquirir o respectivo terreno, desde que a construção tenha sido realizada de boa-fé e que o construtor indenize o proprietário do terreno pelo valor correspondente.
Ação Judicial em Caso de Discordância
Caso não haja acordo sobre o valor da indenização, esta deverá ser fixada judicialmente mediante ação própria.
Importância da Boa-Fé na Construção
Em qualquer caso, o direito à indenização pela construção ou à aquisição da propriedade do imóvel exige que a benfeitoria tenha sido realizada de boa-fé, sem a intenção de causar prejuízo ou tirar vantagem do dono do imóvel. Por isso, é crucial que aquele que constrói saiba dos riscos e consequências decorrentes de tal construção.
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Nosso escritório está à disposição para auxiliar em casos de construção em terrenos alheios e outras questões de direito imobiliário. Entre em contato para uma avaliação detalhada do seu caso.